Procedimento Comum Cível 0010963-16.2015.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

VIACAO FLECHA BRANCA LTDA

CNPJ

Autor

SAULO AGUILAR SILVA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/ES 14952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VIACAO FLECHA BRANCA LTDA

CNPJ

Autor

SAULO AGUILAR SILVA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

JULIO CESAR PADILHA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO AGUILAR SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 23:24

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:43

Processo Inspecionado

12/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:39

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de VIACAO FLECHA BRANCA LTDA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Notificação em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:25

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 23:24

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 23:24

Decisão

•12/03/2026, 15:43

12/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:43

Processo Inspecionado

12/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:39

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de VIACAO FLECHA BRANCA LTDA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Notificação em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: ALAOR DE QUEIROZ ARAU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0010963-16.2015.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:49

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Publicado Notificação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

13/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2025, 14:04

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:46

Decorrido prazo de VIACAO FLECHA BRANCA LTDA em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:48

Publicado Notificação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 08:26

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de laudo técnico

25/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR PADILHA MORAES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:14

Juntada de Alvará

07/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de laudo técnico

29/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:04

Processo Inspecionado

15/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR PADILHA MORAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR PADILHA MORAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de VIACAO FLECHA BRANCA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:33

Juntada de Alvará

24/10/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de pedido de providências

27/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento

01/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:18

Expedição de carta postal - intimação.

22/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 16:52

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2023, 15:08

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:28

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•26/01/2026, 17:49

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Decisão

•26/01/2026, 17:40

Despacho

•13/10/2025, 18:03

Despacho

•13/10/2025, 18:02

Despacho

•13/10/2025, 17:55

Despacho

•20/08/2025, 08:26

Despacho

•20/08/2025, 08:23

Despacho

•19/08/2025, 23:07

Despacho

•02/10/2024, 18:37

Despacho

•20/08/2024, 17:59

Despacho

•03/06/2024, 15:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2026, 23:24

Decisão

•12/03/2026, 15:43

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•26/01/2026, 17:49

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Decisão

•26/01/2026, 17:40

Despacho

•13/10/2025, 18:03

Despacho

•13/10/2025, 18:02

Despacho

•13/10/2025, 17:55

Despacho

•20/08/2025, 08:26

Despacho

•20/08/2025, 08:23

Despacho

•19/08/2025, 23:07

Despacho

•02/10/2024, 18:37

Despacho

•20/08/2024, 17:59

Despacho

•03/06/2024, 15:09

Despacho

•15/01/2024, 12:04

Despacho

•24/10/2023, 15:20

Despacho

•21/08/2023, 17:51