Execução de Título Extrajudicial 0010530-27.2017.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0010530-27.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Morte ou perda da capacidade

30/07/2026, 15:30

Documento (Certidão)

21/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:13

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:13

Publicação

13/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. EXECUTADO: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA, EDUARDO BALLESTEROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS - ES29406 Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA TOME DE ANDRADE - ES30383 DESPACHO Ante a renuncia da patrona Cintia Tomé de Andrade (OAB/ES - 30383), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0010530-27.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se pessoalmente a executada TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA para constituir novo advogado. Prazo: 5 (cinco) dias. A ausência de constituição importará no prosseguimento do feito. Serve o presente como carta. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:56

Mero expediente

15/06/2026, 13:56

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS - ES29406 EXECUTADO: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA, EDUARDO BALLESTEROS Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA TOME DE ANDRADE - ES30383 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0010530-27.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. Endereço: Avenida João Palácio, 300, Eurico Salles, SERRA - ES - CEP: 29160-161 Nome: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA Endereço: LAURO MULLER, 116, SALA 505 PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22290-160 Nome: EDUARDO BALLESTEROS Endereço: TIMOTEO DA COSTA, 175, COB 01, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22450-130 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27629375 Petição Inicial Petição Inicial 23070710342412300000026493625 30350630 Certidão Certidão 23090411510968800000029079644 30905120 Petição (outras) Petição (outras) 23091516520510000000029603554 44397807 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24060712541644400000042292028 44397807 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24060712541644400000042292028 55540416 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112914140723300000052623025 55540419 0010530-27.2017.8.08.0048 - AR NÃO DEVOLVIDO - e-mail de cobrança Comprovante de envio 24112914140741700000052623028 56403913 Certidão Certidão 24121215262223200000053421937 56403916 E-MAIL - DEVOLUÇÃO DE AVISOS DE RECEBIMENTO - MENSAGERIA Outros documentos 24121215262237400000053421940 61547436 Penhora de marca e sucessores Petição (outras) 25012017061623700000054655627 61548538 Certidão de óbito - Eduardo Ballesteros Documento de comprovação 25012017061647500000054656826 61548539 Penhora de marca - INPI - Toulon Documento de comprovação 25012017061671300000054656827 73749711 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25072415351999200000065501489

04/11/2025, 00:00

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Morte ou perda da capacidade

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

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