Ação Penal - Procedimento Sumário 5000144-67.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

ALTAIR AFRANIO MIQUELITO

CPF

Autor

NIVALDO BRAGA

Terceiro

NIVALDO BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ALTAIR AFRANIO MIQUELITO em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Edital - Intimação em 28/01/2026.

10/03/2026, 00:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/02/2026, 13:07

Classe retificada de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/02/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALTAIR AFRANIO MIQUELITO DECISÃO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000144-67.2026.8.08.0004 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) Trata-se de pedido de nomeação de advogado dativo para fins de ajuizamento de Queixa-Crime. No caso em tela, verifica-se a impossibilidade de atuação da Defensoria Pública. Conforme já informado pelo órgão sedia

27/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/01/2026, 18:08

Nomeado defensor dativo

23/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(18)

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ALTAIR AFRANIO MIQUELITO em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Edital - Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 22:15

Decisão

•23/01/2026, 14:34

10/03/2026, 00:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/02/2026, 13:07

Classe retificada de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/02/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALTAIR AFRANIO MIQUELITO DECISÃO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000144-67.2026.8.08.0004 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) Trata-se de pedido de nomeação de advogado dativo para fins de ajuizamento de Queixa-Crime. No caso em tela, verifica-se a impossibilidade de atuação da Defensoria Pública. Conforme já informado pelo órgão sedia

27/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/01/2026, 18:08

Nomeado defensor dativo

23/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:07

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição inicial

20/01/2026, 18:54