Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
EXECUTADO: ADRIANO AGUIAR MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 D E C I S Ã O Concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para juntar a Certidão de Óbito do demandado, comprovando que seu falecimento ocorreu após o ajuizamento da presente Ação, tendo em vista que no documento de fls. 90, há a informação de que o demandado faleceu em 2018 (mesmo ano do ajuizamento da Ação), necessitando este magistrado saber qual o dia e mês do óbito para fins de extinção ou não da execução, pois é cediço que a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e capacidade para ser parte, não podendo, por lógica, ser substituída na demanda. Assim,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 PROCESSO Nº 0032688-17.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente para em 30 (trinta) dias anexar a certidão de óbito do demandado, comprovando que este faleceu após o ajuizamento da ação, que se deu em 31/10/2018. Vitória(ES), 28 de março de 2024. MARCELO PIMENTEL Juiz de Direito