Execução de Título Extrajudicial 0007066-05.2009.8.08.0006 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0007066-05.2009.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007066-05.2009.8.08.0006. Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - IBIRAÇU/ARACRUZ, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR da parte REQUERENTE intimado(a/s) para CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO no prazo legal, ACERCA DO PETIÇÃO de id 101967858. Aracruz/ES, data conforme assinatura eletrônica.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2026, 17:15

Documento (Certidão)

16/07/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 16:48

Publicação

14/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA - PE43370 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - ES6439 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0007066-05.2009.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens formulado na petição de ID 100077030, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de ID 77147187, uma vez que a execução está irremediavelmente frustrada, estando a empresa executada com a situação cadastral inapta perante a Receita Federal, por ser "inexistente de fato" desde 11/06/2012. INTIME-SE para ciência. Cumpra-se a decisão de ID 77147187. Diligencie-se. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 10:40

Outras Decisões

09/07/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/10/2025, 01:05

Documentos

Certidão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA - PE43370 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - ES6439 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0007066-05.2009.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução de título extrajudicial, em que a executada foi citada e não efetuou o pagamento da dívida. Foi realizado bloqueio de valores em desfavor da executada por meio do sistema Sisbajud (fls. 76/77), não se obtendo êxito na diligência. Em seguida, o processo permaneceu paralisado por mais de cinco anos, sem que o exequente requeresse providências para o prosseguimento do feito. Posteriormente, ao ID 38096909, o exequente requereu a consulta ao sistema Renajud. Antes da análise da petição, o exequente informou ter cedido o crédito executado à empresa Ativos S/A e requereu a intimação da cessionária para que promova a substituição processual (ID 43705798). INDEFIRO visto que cabe à parte interessada promover a diligência. Registro que a executada possui diversas execuções em tramitação, nas quais não se obteve êxito na garantia da execução. Em razão disso, este Juízo procedeu à consulta da situação cadastral da empresa junto à Receita Federal, constatando que se encontra inapta, por ser “inexistente de fato” desde 11/06/2012. Dessa forma, constato a existência de indícios de dissolução irregular e de insolvência da executada. Logo, configurou-se nos autos a hipótese de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC. Assim, tenho que é o caso de suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano, nos termos do referido dispositivo legal, em conjugação com o § 1º. Destaco que, decorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente informe diligências aptas a impulsionar a execução, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, quando então passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC. Ressalto que, a qualquer tempo, o credor poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis ou a parte executada (art. 921, § 3º, do CPC). Ante o exposto, considerando que a execução restou frustrada, SUSPENDO a tramitação processual e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpram-se as seguintes diligências: I – INTIME-SE a parte exequente para ciência. II – Em seguida, cumpra-se a ordem de suspensão do feito. III – Decorrido o prazo da suspensão, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE a parte exequente para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. IV – Manifestando-se a parte exequente, façam os autos conclusos. V – Na hipótese de inércia, desde logo, determino o arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos. VI – Decorrido o referido lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o § 5º do art. 921 do CPC. Diligencie-se. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2

25/09/2025, 00:00

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