Execução de Título Extrajudicial 0013774-86.2015.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0013774-86.2015.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Morte ou perda da capacidade

30/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL EXECUTADO: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA - ME, ORILDO ZUCOLOTO, MALURDES BATISTI ZUCOLOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 Nos termos do Ofício Circular CGES nº 3125940, publicado em 19 de março de 2026, INTIMO a parte para recolhimento prévio das despesas pertinentes à realização do ato requerido na petição de id. 83701479, em 05 (cinco) dias. As referidas despesas poderão ser retiradas por meio do link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais para emissão > Pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais. Ofício Circular CGES nº 3125940: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844763 LINHARES/ES, 09/07/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013774-86.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:18

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 EXECUTADO: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA - ME, ORILDO ZUCOLOTO, MALURDES BATISTI ZUCOLOTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013774-86.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Em que pese o pedido de suspensão apresentado pela parte exequente em ID. 75727609, verifico que transcorrido prazo superior aos 60 (sessenta) dias pleiteados, de modo que eventual composição amigável extrajudicial, independente de seu resultado, já se encontra sedimentada. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, notadamente para indicar bens passíveis à penhora, sob pena de extinção. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Endereço: Avenida Afonso Pena, 1940, 3 andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-007 Nome: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: BR 101, S/N, L, 140 - CAIXA POSTAL COMUNITARIA 304, CANIVETE, LINHARES - ES - CEP: 29909-983 Nome: ORILDO ZUCOLOTO Endereço: GOVERNADOR SANTOS NEVES, 1018, - de 260 a 400 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-030 Nome: MALURDES BATISTI ZUCOLOTO Endereço: GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, 1018, - de 260 a 400 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-030

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:16

Mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 09:27

Documento (Certidão)

27/08/2025, 04:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 04:05

Documentos

Intimação - Diário

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 EXECUTADO: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA - ME, ORILDO ZUCOLOTO, MALURDES BATISTI ZUCOLOTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013774-86.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Preliminarmente, verifico que razão assiste à parte executada quanto ao fato de que a citação editalícia não se operou em favor da executada MARLUDES BATISTI ZUCOLOTO. Outrossim, verifico que a referida parte nem mesmo foi incluída no cadastro do PJE. Todavia, como se nota nos autos, sua tentativa de citação foi regularmente realizada durante todo o curso da demanda, haja vista a certidão negativa de fls. 78, a indicação de novo endereço em seu favor (fls. 112) e a consulta de seus endereços por meio de pesquisa informatizada via SISBAJUD (fls. 129). Deste modo, considerando que sua citação editalícia não ocorreu por ausência de seu cadastro, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a regularização do polo passivo da demanda, com o cadastro da referida executada, bem como que seja confeccionado edital de citação em seu favor, nos termos da Decisão de ID. 43505868. Fica a parte exequente desde já advertida nos termos do Item 3 e seguintes da Decisão de ID. 43505868, notadamente para que publique o edital de citação na imprensa oficial e em jornal local de ampla circulação. 2.I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA – ME e ORILDO ZUCOLOTO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL, objetivando a rejeição integral dos pedidos iniciais. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (ID. 56416981), alegando a nulidade da citação. Intimado para manifestar-se, o exequente manifestou-se em ID. 65878398. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que a parte executada alega a nulidade da citação pelo não esgotamento das diligências necessárias, visto que a citação editalícia, prevista no art. 256 do Código de Processo Civil, só se reputa válida quando resta demonstrado de maneira inquestionável que, de fato, o réu encontra-se em local incerto, ignorado ou inacessível. Todavia, em que pese o alegado, razão se distancia de sua tese, vez que há nos autos elementos probatórios que demonstram de forma inequívoca que a parte exequente diligenciou de forma constante na tentativa de proceder com a citação da parte. Nota-se nos autos diversas indicações de endereços para citação, notadamente às fls. 105, 112, 121, entre outros. Ademais, insta destacar que este Juízo tão somente deferiu o pedido de citação por edital quando esgotadas todas as tentativas de obtenção de endereço, cujas diligências se deram por meio de buscas informatizadas nos principais sistemas ora disponibilizados (RENAJUD e INFOJUD), como visto nos espelhos de pesquisa às fls. 127/137. Deste modo, comprovada a regularidade da citação editalícia, rejeito o requerimento da parte executada. Pois bem. De pronto, cumpre salientar que a exceção de pré-executividade é um método de defesa do executado que possui requisitos específicos para seu processamento e acolhimento, dentre os quais a necessidade de que a prova seja pré-constituída. Neste sentido, mutatis mutandis, colaciono o seguinte julgado: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFERIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ANTE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO, ENTENDIMENTO ESTE CONSONANTE COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE, CONSOLIDADA NA SÚMULA 393/STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.104.900/ES, REL. MIN. DENISE ARRUDA, DJE 1o.4.2009. SÚMULA 393/STJ), DE QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL QUANDO AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS FORAM DEMONSTRADAS À SACIEDADE, NÃO DEMANDANDO DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.104.900/ES, Rel. Min. DENISE ARRUDA (DJe 1o.4.2009), sob a sistemática do art. 543-C do CPC/1973, consagrou o entendimento de que a Exceção de Pré-Executividade somente é cabível nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado. Incidência da Súmula 393/STJ. 2. É o caso dos autos, em que a alegação de ocorrência da prescrição pôde ser acolhida de plano, ante a constatação de que foram carreados aos autos todos os elementos necessários ao seu reconhecimento, tal como expressamente consignado no acórdão recorrido. 3. Outrossim, a análise da suficiência ou não das provas pré-constituídas não é possível em sede de Recurso Especial (AgRg no AREsp. 429.474/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 4.12.2015). 4. Agravo Interno do ESTADO DE MINAS GERAIS a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1299088/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 25/05/2020) (sem grifos no original) Em vista disso, constato que a presente exceção de pré-executividade não merece prosperar, tendo em vista que, em que pese a impugnação da parte executada, esta não se desincumbiu do ônus de demonstrar as matérias suscitadas e aptas a comportar o cabimento da exceção de pré-executividade. Do contrário, limitou-se a apresentar sua negativa geral, cujo caráter inespecífico não foi necessário ao reconhecimento da rejeição integral dos pedidos. Nesta esteira, mutatis mutandis, é o posicionamento Pretoriano, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. Cabe à parte comprovar o quanto alega, pois alegar e não provar equivale a nada alegar. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22020690220148260000 SP 2202069-02.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 15/12/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2014) (original sem destaque) Portanto, a rejeição da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de ID. 56416981. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, notadamente para indicar bens passíveis à penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Endereço: Avenida Afonso Pena, 1580, 3 andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-007 Nome: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: BR 101, S/N, L, 140 - CAIXA POSTAL COMUNITARIA 304, CANIVETE, LINHARES - ES - CEP: 29909-983 Nome: ORILDO ZUCOLOTO Endereço: GOVERNADOR SANTOS NEVES, 1018, - de 260 a 400 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-030 Nome: MALURDES BATISTI ZUCOLOTO Endereço: GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, 1018, - de 260 a 400 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-030

01/08/2025, 00:00

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Morte ou perda da capacidade

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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