Usucapião 0002958-09.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA

CNPJ

Reu

BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI COSTA CYPRIANO

OAB/ES 11458·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA NAPOLEAO

OAB/ES 18578·CPF·Representa: Réu

NEWTON NOBREGA FILHO

OAB/ES 17178·CPF·Representa: Réu

FABRICIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 11609·CPF·Representa: Réu

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 18671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA

CNPJ

Reu

BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DERINALDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ANDREI COSTA CYPRIANO

OAB/ES 11458·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA NAPOLEAO

OAB/ES 18578·CPF·Representa: Réu

NEWTON NOBREGA FILHO

OAB/ES 17178·CPF·Representa: Réu

FABRICIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 11609·CPF·Representa: Réu

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 18671·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI

OAB/ES 9294·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ARAUJO FRANCO

OAB/ES 20529·CPF·Representa: Réu

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619·CPF·Representa: Réu

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

OAB/ES 8847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

03/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 01:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA, BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP, VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002958-09.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 18:28

Juntada de Mandado

19/01/2026, 12:44

Juntada de Alvará

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

28/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(215)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

03/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 20:37

Outros documentos

•18/09/2025, 08:58

03/03/2026, 01:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA, BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP, VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002958-09.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 18:28

Juntada de Mandado

19/01/2026, 12:44

Juntada de Alvará

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

28/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 18:55

Processo Reativado

15/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 08/10/2025 para BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.358.902/0001-50 (REQUERIDO).

14/10/2025, 18:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

20/09/2025, 02:12

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

20/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

19/09/2025, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

19/09/2025, 00:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

18/09/2025, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

18/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

16/09/2025, 03:03

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

16/09/2025, 03:03

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:16

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 10:38

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 10:38

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 10:38

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 10:38

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 01:50

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.

22/08/2025, 01:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 28/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 11:19

Expedição de Intimação - Diário.

17/08/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/08/2025, 05:58

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

17/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

15/08/2025, 07:49

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

15/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de pedido de providências

05/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de DERINALDO SOUSA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS CAMPAGNARO LTDA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:54

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 10:16

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 10:16

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 10:16

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 11:30

Publicado Sentença em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 17:38

Apensado ao processo 0011909-89.2014.8.08.0021

28/06/2025, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS - CPF: 019.927.907-10 (REQUERENTE).

25/06/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de DERINALDO SOUSA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de DERINALDO SOUSA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DE JESUS MATTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de DERINALDO SOUSA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de VIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

28/02/2025, 16:48

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

22/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

22/02/2025, 16:27

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

21/02/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

21/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2025, 08:59

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

20/02/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 12:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

13/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual

13/02/2025, 17:04

Desentranhado o documento

13/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:46

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:39

Processo Inspecionado

27/01/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

18/11/2024, 17:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de NEWTON NOBREGA FILHO em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:15

Decorrido prazo de DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA NAPOLEAO em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:13

Decorrido prazo de LARISSA DE ARAUJO FRANCO em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:12

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de HELIO JOAO PEPE DE MORAES em 24/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDREI COSTA CYPRIANO em 24/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de NEWTON NOBREGA FILHO em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LARISSA DE ARAUJO FRANCO em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:52

Expedição de intimação - diário.

13/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA NAPOLEAO em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANDREI COSTA CYPRIANO em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/11/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

03/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

31/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA NAPOLEAO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de LARISSA DE ARAUJO FRANCO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 12:47

Proferida Decisão Saneadora

04/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA NAPOLEAO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:40

Processo Inspecionado

15/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA NAPOLEAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de LARISSA DE ARAUJO FRANCO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANDREI COSTA CYPRIANO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:16

Decisão

•08/09/2025, 18:10

Petição (outras)

•02/09/2025, 17:14

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Sentença

•27/06/2025, 14:51

Sentença

•25/06/2025, 17:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/02/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 08:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/11/2024, 14:52

Documento de representação

•14/11/2024, 09:37

Despacho

•12/09/2024, 14:51

Despacho

•31/08/2024, 09:58

Petição (outras)

•20/06/2024, 20:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2025, 20:37

Outros documentos

•18/09/2025, 08:58

Decisão

•08/09/2025, 18:10

Petição (outras)

•02/09/2025, 17:14

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Sentença

•27/06/2025, 14:51

Sentença

•25/06/2025, 17:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/02/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 08:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/11/2024, 14:52

Documento de representação

•14/11/2024, 09:37

Despacho

•12/09/2024, 14:51

Despacho

•31/08/2024, 09:58

Petição (outras)

•20/06/2024, 20:45

Decisão

•04/04/2024, 12:47

Despacho

•26/02/2024, 16:17