Procedimento Comum Cível 5038912-37.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 5038912-37.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARB COMERCIO ATACAISTA LTDA, MACILIO DIAS FERREIRA BRUNO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 21/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5038912-37.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 15:25

Petição (Apelação)

21/07/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARB COMERCIO ATACAISTA LTDA, MACILIO DIAS FERREIRA BRUNO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que parte autora não comprovou a hipossuficiência, tampouco, efetuou o pagamento das custas prévias no prazo estabelecido no art. 290 do CPC e art. 116, I do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5038912-37.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15. Cancele-se a distribuição do presente feito, a teor do art. 290 do CPC/15. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Velha/ES, 9 de julho de 2026 MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:00

Cancelamento da distribuição

09/07/2026, 23:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 10:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/11/2025, 11:12

Documento (Certidão)

11/11/2025, 01:14

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:14

Documento (Certidão)

07/11/2025, 01:03

Documentos

Certidão - Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARB COMERCIO ATACAISTA LTDA, MACILIO DIAS FERREIRA BRUNO Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 D E C I S Ã O O Ato Normativo n.º 245/2025 de 18/08/2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, instituiu o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, com competência especializada para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa, oriundas das varas cíveis dos juízos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, Comarca da Capital, sendo elegíveis para tramitar junto àquele núcleo as seguintes ações e processos: «Art. 2º Serão considerados como ações e processos elegíveis para o trâmite no NJ4 – Execuções Cíveis: I – execuções de título executivo extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes), cujo objeto seja exclusivamente a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível; II – cumprimentos de sentença, provisórios ou definitivos, exclusivamente relacionados à obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, pendentes ou não de julgamento da impugnação; III – processos e incidentes diretamente relacionados à execução ou ao cumprimento de sentença, notadamente: a) embargos à execução (CPC, art. 914); b) embargos de terceiro (CPC, art. 674); c) incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC, art. 133); d) impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição); e) exceção de pré-executividade» Por força do art. 4º, inc. I, do aludido ato normativo, a presente unidade da 6ª Vara Cível de Vila Velha foi especializada para vara de execução integrante do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, somente passando, doravante, a possuir competência unicamente para as ações elegíveis, que são aquelas anteriormente mencionadas (art. 2º). Como corolário, a presente unidade judiciária da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha não mais possui competência para processos que não estejam elencados no rol do art. 2º, p. ex., (A) ações de conhecimento em geral, (B) execuções e cumprimentos que não tratem exclusivamente de quantia líquida, certa e exigível ou (C) incidente de desconsideração, embargos à execução e embargos de terceiro. Sendo assim e em face do exposto, considerando que o presente processo não mais é uma ação elegível para o trâmite na presente Vara Especializada em execução, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento da presente lide a uma das Varas Cíveis residuais deste Juízo de Vila Velha, a que couber por redistribuição. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/bcr Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5038912-37.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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