Execução de Título Extrajudicial 5002023-26.2020.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002023-26.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, BLL MODA SKATE SHOP LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - ES37314, GABRIELE COSTA CHALUPP - ES35540, JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO - ES28172 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora EXEQUENTE: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME, por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do EXECUTADO: BLL MODA SKATE SHOP LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218 §3º CPC), tendo em vista que este não foi encontrado no endereço anteriormente informado, sendo este registrado como "EMPRESA NÃO LOCALIZADA OU DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO" pelo Oficial de Justiça, Certidão ID 94886742. Fica cientificada de que este endereço é imprescindível para a citação e intimação do promovido e consequente prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2026. JULIA DE ANDRADE SOARES JUNQUILHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002023-26.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:41

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 22:32

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 22:27

Movimentação processual

10/03/2026, 22:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, BLL MODA SKATE SHOP LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - ES37314, GABRIELE COSTA CHALUPP - ES35540, JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO - ES28172 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora EXEQUENTE: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME, por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do EXECUTADO: BLL MODA SKATE SHOP LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218 §3º CPC), tendo em vista que este não foi encontrado no endereço anteriormente informado, sendo este registrado como "pessoa desconhecida no endereço indicado" pelo Oficial de Justiça, conforme ID 82180772. Fica cientificada de que este endereço é imprescindível para a citação e intimação do executado e consequente prosseguimento do feito, sob pena de extinção face a este. VILA VELHA-ES, 10 de fevereiro de 2026. MARIA LUIZA MEIRELES OLIVEIRA DE SOUZA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5002023-26.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:52

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:15

Documento (Certidão)

10/09/2025, 04:15

Decurso de Prazo

10/09/2025, 04:15

Documentos

Intimação Eletrônica

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - ES37314, GABRIELE COSTA CHALUPP - ES35540, JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO - ES28172 Nome: ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI - ME Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 1031, Centro Comercial Itaparica Center, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-040 Nome: FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 439, loja 03, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-401 DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. A parte Exequente ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa da Executada FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, a fim de ver seu crédito satisfeito, consoante fatos alinhavados em petitório de ID65776774. Analisando os autos, verifico que a empresa demandada tem natureza jurídica de Microempresa, bem como, possui como único sócio-administrador, a Sra. FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, de acordo com consulta pública ao site da Receita Federal. A tese de que a pessoa da sociedade não se confunde com a dos sócios, embora seja um princípio básico, não é absoluto, estando alguns casos excepcionais a reclamar seu temperamento com a desconsideração da personalidade jurídica. Um bom exemplo é em casos de lesão ao direito de terceiros, quando a personalidade jurídica serve-se somente como defesa do devedor diante da execução que lhe é movida. Dessa maneira, deve-se ser descaracterizada, confundindo-se o patrimônio da sociedade com os bens pessoais dos sócios que a compõem. Defronte o fato que a pessoa jurídica é utilizada para fins contrários ao direito, pode o juiz, em casos específicos, aplicar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para coibir o abuso de direito, nos moldes do art. 133, §2º do CPC. A assertiva de que a sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios é um princípio jurídico, mas não pode ser um tabu que bloqueia a própria ação do Estado na realização de perfeita e boa justiça, que outra não é a atitude do Juiz procurando esclarecer os fatos para ajustá-los ao direito, assim, aplicando-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica os mesmos parâmetros legais do capítulo que versa sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica já amplamente prevista no ordenamento jurídico pátrio. O Juiz, ante o fato de que a pessoa física/empresária se valha da pessoa jurídica para eximir-se do cumprimento de obrigação que lhe é devida, utilizando-a para fins contrários ao direito, pode, em casos específicos, adentrar ao patrimônio do ente societário, em razão da confusão patrimonial da empresa e de seu proprietário. Deve-se observar que no caso em tela há um esvaziamento do patrimônio pessoal do Executado, pois foram praticados todos os atos expropriatórios na tentativa de quitação do débito, mas nenhum fora exitoso. A assertiva de que a sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios é um princípio jurídico, mas não pode ser um tabu, a entravar a própria ação do Estado, na realização de perfeita e boa justiça, que outra não é a atitude do Juiz procurando esclarecer os fatos para ajustá-los ao direito. A jurisprudência do C. STJ já se mostra pacífica nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ admite a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, a fim de possibilitar a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica por dívidas próprias dos sócios, quando demonstrada a utilização abusiva da personalidade jurídica. 2. É vedado em recurso especial o reexame das circunstâncias fáticas da causa, ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial." 3. Na hipótese, o Tribunal de Justiça, soberano no exame do acervo fático probatório dos autos, concluiu pela utilização fraudulenta do instituto da autonomia patrimonial, caracterizando o abuso de direito, a fim de acarretar a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não é possível rever esta conclusão ante o óbice do enunciado de súmula supramencionado. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 792920 / MT-AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2015/0238785-5-Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE – Publicado em 11/02/2016) Consoante o inciso II, do art. 790 do CPC: “São sujeitos à execução os bens: (...) II - do sócio, nos termos da lei;” Enquanto a primeira parte do art. 795 do mesmo código preceitua: “Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.” E ainda, de acordo com o art. 50 do CC vigente: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.” (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) Em tais dispositivos citados, encontra-se o amparo legal para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, ora pleiteada. Assim, não vislumbro outra alternativa, senão, o deferimento de tal medida por já restar esgotado todos os meios legais do exequente ter seu crédito satisfeito junto ao executado, eis que o fato notório de que a executada é proprietária da empresa, ainda em atividade, na condição de micro empresária, possuindo aparentemente condições de arcar com as obrigações oriundas da presente ação e mesmo assim se manteve silente, não foram encontrados bens em seu nome e não demonstrou interesse adimplir o título executivo judicial em seu desfavor. Ante todo exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa da executada FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, para ser incluído no polo passivo da presente demanda, o seu presidente da referida empresa, pelo que, determino seja retificado o registro, cadastro e autuação destes autos, a fim de constar como executada: - BLL MODA SKATE SHOP LTDA- TRUCK FIRE, com nome fantasia SKT MAFIA, inscrita no CNPJ sob nº 43.105.727/0001-46, com sede na Rua Luciano Das Neves, nº 2413, em frente ao Shopping Vila Velha, Bairro Divino Espírito Santo, Vila Velha-ES, CEP: 29.107-015, e-mail: [email protected], tel:(27) 99941-5809. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5002023-26.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa executada BLL MODA SKATE SHOP LTDA- TRUCK FIRE, acerca do conteúdo da presente decisão, por Correios/AR, no endereço supracitado, para querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte exequente ZORZANELLI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI por seus patronos. No que concerne a intimação de FLAVIA ALMEIDA DE CASTRO, determino que seja intimada: 1. no endereço encontrado pelo SNIPER (ID52857941): RUA AYRTON SENNA DA SILVA, 110 (APTO 1904) - ITAPUA, VILA VELHA/ES - 29.101-692. 2. não sendo encontrada, intime-se a executada pelos meios eletrônicos disponíveis. Não havendo manifestação do executado, no prazo supra, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 30 de maio de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

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