Execução de Título Extrajudicial 5021103-58.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5021103-58.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 14:34

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILLE EXECUTADO: MOZAR ROSA DA SILVA, LUCIANA DE FARIA GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da confecção da Carta Precatória nos autos, devendo distribuí-la no juízo deprecado, comprovando o protocolo nos autos no prazo legal. Serra(ES), 10 de julho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5021103-58.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 13:25

Documento (Carta precatória)

03/02/2026, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 19:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 16:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 14:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/11/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:53

Documento (Certidão)

17/08/2025, 04:57

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 14:44

Documentos

Intimação - Diário

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILLE EXECUTADO: MOZAR ROSA DA SILVA, LUCIANA DE FARIA GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 EXECUTADO: MOZAR ROSA DA SILVA, LUCIANA DE FARIA GUIMARAES Nome: MOZAR ROSA DA SILVA Endereço: Rua dos Bem-te-vis, 87, Apto 202, Bloco 02, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-767 Nome: LUCIANA DE FARIA GUIMARAES Endereço: Rua dos Bem-te-vis, 87, Apto 202, Bloco 02, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-767 DESPACHO/CITAÇÃO MANDADO 1. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$5,216.03, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento (art. 829 do CPC[1][1]). b) INTIMAR O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC[2][2]); c) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO EXECUTADO (Art. 827 do Código de Processo Civil[3][1]): Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 2. CASO SE REVELE NECESSÁRIO: FINALIDADE a) Deve promover a CITAÇÃO, nos termos supra, e promover a penhora apenas quando houver expresso comando nesse sentido, posto que a prioridade é a penhora de dinheiro (art. 835, I, do CPC[4][1]). b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade; c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. DOS DEMAIS CONSECTARIOS REFERENTE AO EXEQUENTE/CREDOR: Citada a parte executada e não havendo pagamento no prazo legal, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5021103-58.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o quantum debeatur, ainda, promover os requerimentos pertinentes ao regular impulsionamento do feito, o qual deverá ser concentrado em uma única peça, desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário. Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada. Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição. Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Serra-ES, 1 de julho de 2025. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [2] Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [3] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. [4] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71404073 Petição Inicial Petição Inicial 25062314552781800000063400091 71404076 1.2 Procuração - sindica Eliane Documento de comprovação 25062314552859400000063400094 71404077 1.3 CNH sindica Eliana Documento de comprovação 25062314552944400000063400095 71404078 1.4 Ata_AGE_06.02.2024(_Eleicao_de_sindica_Eliana mandato_31.03.2025) Documento de comprovação 25062314553019600000063400096 71404079 1.5 Ata_de_AGE_28_08_2023 (Taxa_Condominial) Documento de comprovação 25062314553117500000063400097 71404080 1.6 Ata_de_AGE_23_05_2024 (Garantidora_fora_do_padrao) Documento de comprovação 25062314553210400000063400098 71404081 1.7 Ata_de_AGE_09_08_2023 (Recomposicao_Fundo_de_obra) Documento de comprovação 25062314553294400000063400099 71404083 1.8 Convenção Documento de comprovação 25062314553373800000063400101 71404084 1.9Regimento Interno Documento de comprovação 25062314553462300000063400102 71404091 matrícula Documento de comprovação 25062314553545300000063401159 71404088 cálculo Documento de comprovação 25062314553638400000063401156 71404089 guia inic MOZAR ROSA DA SILVA115535 Documento de comprovação 25062314553699100000063401157 71404086 11818494000132-20202-comp115909 Documento de comprovação 25062314553767200000063400104 71587200 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062615331966500000063566363

11/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Mandado)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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