Acordo de Não Persecução Penal 5000380-79.2025.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAcordo de Não Persecução Penal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Bom Jesus do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Acordo de Não Persecução Penal · Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:43

Expedida/Certificada

21/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:24

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:22

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:22

Publicação

07/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:58

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:57

Redistribuição

03/12/2025, 09:01

Mero expediente

09/06/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:43

Expedida/Certificada

21/05/2026, 15:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:24

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:22

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:22

Publicação

07/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:58

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:57

Redistribuição

03/12/2025, 09:01

Mero expediente

09/06/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:34

Redistribuição (sorteio)

08/06/2025, 03:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 03:50

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 17:54