Procedimento Comum Cível 5024033-24.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 140.503,87

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

MARIA AMELIA HELIODORO ALVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR GOULART SILVA

OAB/RO 10351·CPF·Representa: Autor

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO

OAB/CE 33150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 17:17

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

06/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA AMELIA HELIODORO ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5024033-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 07:28

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HELIODORO ALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:06

Julgado procedente o pedido de MARIA AMELIA HELIODORO ALVES - CPF: 953.310.347-72 (REQUERENTE).

06/11/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 17:17

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:06

Sentença

•06/11/2025, 19:03

06/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA AMELIA HELIODORO ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5024033-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 07:28

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HELIODORO ALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:06

Julgado procedente o pedido de MARIA AMELIA HELIODORO ALVES - CPF: 953.310.347-72 (REQUERENTE).

06/11/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 01:37

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:37

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de réplica

03/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 14:51

Publicado Intimação - Diário em 08/08/2025.

15/08/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 15:37

Juntada de Certidão

31/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:09

Juntada de certidão

12/07/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 02:35

Juntada de

09/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:12

Concedida a Medida Liminar

09/07/2025, 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AMELIA HELIODORO ALVES - CPF: 953.310.347-72 (REQUERENTE).

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 18:31

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:21

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 17:28

Processo Inspecionado

27/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 19:47

Despacho

•13/10/2025, 18:32

Decisão - Mandado

•09/07/2025, 15:49

Despacho

•27/06/2025, 17:08

Documento de comprovação

•26/06/2025, 19:47