Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029094-73.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Marcos Valls Feu Rosa - Vitoria 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:36

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:05

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:49

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 16:48

Sem descrição

02/06/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2026, 11:45

Documento (Certidão)

11/03/2026, 01:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(230)

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:36

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:05

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:49

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 16:48

Sem descrição

02/06/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2026, 11:45

Documento (Certidão)

11/03/2026, 01:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:31

Documento (Certidão)

21/02/2026, 00:23

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:23

Petição (Petição inicial)

04/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 19:07

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:06

Documento (Certidão)

03/02/2026, 19:04

Documento (Certidão)

03/02/2026, 19:02

Definitivo

03/07/2024, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2024, 13:21

Recebimento

03/07/2024, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2022, 16:53

Publicação

09/05/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 15:10

Sem descrição

27/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:56

Sem descrição

27/04/2022, 13:48

Protocolo de Petição

27/04/2022, 13:48

Recebimento

27/04/2022, 13:47

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 14:35

Sem descrição

11/03/2022, 15:54

Publicação

08/03/2022, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 13:34

Sem descrição

17/02/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:23

Recebimento

17/02/2022, 13:59

Sem descrição

16/02/2022, 16:38

Protocolo de Petição

16/02/2022, 16:38

Sem descrição

16/02/2022, 16:37

Protocolo de Petição

16/02/2022, 16:37

Entrega em carga/vista

02/02/2022, 13:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:12

Sem descrição

02/08/2021, 15:56

Protocolo de Petição

02/08/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:21

Recebimento

22/07/2021, 14:03

Sem descrição

20/07/2021, 16:29

Protocolo de Petição

20/07/2021, 16:29

Entrega em carga/vista

19/07/2021, 16:04

Publicação

12/07/2021, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 12:17

Sem descrição

22/06/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:18

Recebimento

21/06/2021, 16:18

Sem descrição

21/06/2021, 16:16

Protocolo de Petição

21/06/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 14:28

Procedência em Parte

31/05/2021, 15:18

Conclusão (para julgamento)

16/03/2021, 17:14

Sem descrição

16/03/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 16:46

Sem descrição

16/03/2021, 15:29

Protocolo de Petição

16/03/2021, 15:29

Recebimento

16/03/2021, 15:28

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 15:57

Mero expediente

10/02/2021, 12:49

de Instrução e Julgamento (realizada)

10/02/2021, 12:46

Documento (Mandado)

01/02/2021, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2021, 14:43

Mandado

17/12/2020, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2020, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:04

Sem descrição

16/12/2020, 16:50

Protocolo de Petição

16/12/2020, 16:50

Sem descrição

16/12/2020, 16:50

Protocolo de Petição

16/12/2020, 16:49

Publicação

23/11/2020, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 12:58

Recebimento

18/11/2020, 17:18

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 15:07

Sem descrição

17/11/2020, 14:45

de Instrução e Julgamento (redesignada)

16/11/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:40

Sem descrição

10/11/2020, 14:19

Protocolo de Petição

10/11/2020, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2020, 13:55

Recebimento

08/10/2020, 16:24

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 16:20

Publicação

07/10/2020, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 14:11

Sem descrição

06/10/2020, 15:36

Mero expediente

06/10/2020, 13:41

de Instrução e Julgamento (designada)

05/10/2020, 16:58

de Instrução e Julgamento (redesignada)

05/10/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:43

Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2020, 17:57

Mero expediente

01/06/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 14:22

Publicação

20/03/2020, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 15:43

Sem descrição

17/03/2020, 16:21

de Instrução e Julgamento (redesignada)

17/03/2020, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2020, 15:46

Mero expediente

17/03/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 14:57

Recebimento

07/02/2020, 14:54

Sem descrição

07/02/2020, 14:50

Protocolo de Petição

07/02/2020, 14:50

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2020, 14:26

Publicação

20/01/2020, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2020, 12:24

Sem descrição

08/01/2020, 16:57

de Instrução e Julgamento (cancelada)

08/01/2020, 16:51

Mero expediente

07/01/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:43

Sem descrição

04/11/2019, 14:26

Protocolo de Petição

04/11/2019, 14:25

Recebimento

04/11/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 15:32

Publicação

14/10/2019, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 12:36

Sem descrição

07/10/2019, 17:55

Outras Decisões

30/09/2019, 16:28

Sem descrição

17/05/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 13:43

Recebimento

26/04/2018, 13:42

Sem descrição

26/04/2018, 13:39

Protocolo de Petição

26/04/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 12:43

Mero expediente

26/03/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 16:24

Sem descrição

08/02/2018, 12:50

Expedição de documento (Edital)

05/12/2017, 13:17

Mero expediente

13/11/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 13:13

Recebimento

05/05/2017, 17:32

Sem descrição

05/05/2017, 17:31

Protocolo de Petição

05/05/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 17:47

Publicação

10/04/2017, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2017, 12:24

Sem descrição

24/03/2017, 16:23

Mero expediente

21/03/2017, 14:50

Sem descrição

21/03/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 16:33

Publicação

11/07/2016, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2016, 12:08

Sem descrição

21/06/2016, 11:54

Documento (Ofício)

20/06/2016, 16:23

Documento (Ofício)

07/06/2016, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2016, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2016, 15:27

Sem descrição

31/03/2016, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 16:21

Documento (Ofício)

07/01/2016, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2015, 13:31

Documento (Ofício)

07/10/2015, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2015, 17:59

Mero expediente

15/09/2015, 13:38

(para despacho)

28/07/2015, 15:03

(Petição (outras))

23/07/2015, 13:07

Sem descrição

23/07/2015, 12:29

Sem descrição

03/07/2015, 13:51

Sem descrição

03/07/2015, 13:19

Sem descrição

16/06/2015, 16:53

Sem descrição

13/02/2015, 14:33

(para despacho)

10/10/2014, 14:22

Sem descrição

10/10/2014, 14:00

Sem descrição

10/10/2014, 14:00

(por devolução ao deprecante)

25/07/2014, 14:14

(Petição (outras))

25/02/2014, 16:27

Sem descrição

24/02/2014, 17:56

Sem descrição

24/02/2014, 17:49

Sem descrição

19/02/2014, 17:11

(para despacho)

01/10/2013, 16:50

(Petição (outras))

01/10/2013, 16:50

Sem descrição

30/09/2013, 17:56

Sem descrição

30/09/2013, 17:44

Sem descrição

27/09/2013, 14:33

(Petição (outras))

25/09/2013, 14:34

Sem descrição

24/09/2013, 15:30

(para despacho)

05/03/2013, 12:28

(Petição (outras))

05/03/2013, 12:28

(Petição (outras))

05/03/2013, 12:27

Sem descrição

05/03/2013, 12:22

Sem descrição

01/02/2013, 14:04

Sem descrição

28/01/2013, 15:14

Sem descrição

22/01/2013, 17:25

Sem descrição

05/07/2012, 14:35

(para despacho)

02/03/2012, 08:19

(Petição (outras))

29/02/2012, 16:58

Sem descrição

28/02/2012, 11:44

Sem descrição

24/02/2012, 14:46

Sem descrição

14/02/2012, 16:39

(Petição (outras))

10/08/2011, 15:02

Sem descrição

26/07/2011, 16:45

(Mandado)

11/07/2011, 17:51

(Mandado)

05/07/2011, 17:21

Sem descrição

05/07/2011, 17:20

Sem descrição

05/07/2011, 14:36

(Mandado)

28/06/2011, 10:18

Sem descrição

28/06/2011, 10:18

Sem descrição

27/06/2011, 15:25

(Mandado)

02/06/2011, 16:39

(Mandado)

02/06/2011, 16:37

(Mandado)

17/05/2011, 12:53

(Mandado)

17/05/2011, 12:53

(para despacho)

29/11/2010, 13:25

(Petição (outras))

28/10/2010, 17:27

Sem descrição

27/10/2010, 17:20

Sem descrição

27/10/2010, 17:11

Sem descrição

22/10/2010, 15:57

(para despacho)

23/09/2010, 16:05

Sem descrição

14/09/2010, 12:24

Sem descrição

01/09/2010, 11:06

(sorteio)

01/09/2010, 11:06