Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026547-41.2017.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026547-41.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PNEUS VITORIA LTDA - CNPJ: 27.171.941/0001-44 (REQUERENTE).

19/02/2026, 15:16

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PNEUS VITORIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, LUCAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0026547-41.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 23:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 19:17

Julgado improcedente o pedido de PNEUS VITORIA LTDA - CNPJ: 27.171.941/0001-44 (REQUERENTE).

15/12/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

12/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual

07/02/2025, 16:42

Desentranhado o documento