Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019058-81.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019058-81.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2026, 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 19:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ISABELA VIRGINIO MACEDO - CPF: 123.649.887-99 (REQUERENTE).

07/05/2026, 19:06

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ISABELA VIRGINIO MACEDO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

07/03/2026, 03:32

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

07/03/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISABELA VIRGINIO MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MELISSA SILVA SOUZA - ES40348 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019058-81.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 23:51

Julgado procedente em parte do pedido de ISABELA VIRGINIO MACEDO - CPF: 123.649.887-99 (REQUERENTE).

16/12/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2026, 20:52

Sentença

•16/12/2025, 10:57

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Partes do Processo(7)