Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013843-81.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Linhares

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 18:00

Suscitação de Conflito de Competência

10/07/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:20

Retificação de Classe Processual

01/04/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:12

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 14:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:20

Sem descrição

28/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(20)

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 18:00

Suscitação de Conflito de Competência

10/07/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Retificação de Classe Processual

01/04/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:12

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 14:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:20

Sem descrição

28/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:03

Mero expediente

13/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:02

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 09:18