Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 46.138,17
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AREF HILAL NETO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Aref Hilal Neto e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 21 de maio de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011525-85.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AREF HILAL NETO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Aref Hilal Neto e a seu Advogado Doutor Renato Gomes Gianordoli, OAB/ES n.º 18.053, para que ambos informem, a este Juízo, seus dados bancários, Banco, Agência, Conta Corrente ou Conta Poupança, a fim desta Serventia poder expedir o competente Ofício Precatório. Vitória - ES, 17 de maio de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011525-85.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2026, 00:00
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de AREF HILAL NETO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
25/04/2026, 00:02
Publicado Sentença em 24/04/2026.
25/04/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AREF HILAL NETO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: RENATO GOMES GIANORDOLI - ES18053 S E N T E N Ç A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011525-85.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 92416274. Em seguida os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que emitiu certidão de conformidade. Tendo em vista que o acórdão acostado aos autos no ID 91856442, DEFIRO o destaque dos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor principal.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 92416280, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente AREF HILAL, no valor bruto de R$65.525,30 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), mediante o destaque dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI, inscrito na OAB/ES sob o nº 18.053, e no CPF/MF sob o nº 116.335.957-22., sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 18:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 18:07
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 12:26
Expedição de Informações.
06/04/2026, 18:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.