Apelação / Remessa Necessária 0008164-69.2017.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Vice-presidencia Tjes

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/08/2026, 00:03

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

13/07/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2026, 08:56

Recurso prejudicado

13/07/2026, 08:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/06/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:37

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 12:55

Mero expediente

21/05/2026, 12:55

Todas as movimentações(129)

Decurso de Prazo

07/08/2026, 00:03

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/07/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2026, 08:56

Recurso prejudicado

13/07/2026, 08:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/06/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:37

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 12:55

Mero expediente

21/05/2026, 12:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:37

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:44

Mero expediente

09/04/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:29

Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 17:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2025, 14:34

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:46

Recebimento

15/07/2025, 10:41

(outros motivos)

14/07/2025, 13:02

Sem descrição

22/05/2025, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:45

Recebimento

15/05/2025, 14:45

(outros motivos)

08/05/2025, 16:18

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:39

Sem descrição

14/02/2023, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:53

Protocolo de Petição

12/01/2023, 14:32

Publicação

11/11/2022, 04:02

Publicação

11/11/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 08:37

Recebimento

27/09/2022, 16:22

Recurso Especial repetitivo

23/09/2022, 16:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2022, 16:39

(outros motivos)

22/09/2022, 14:58

Sem descrição

14/07/2022, 14:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/07/2022, 18:43

Petição (Contra-razões)

11/07/2022, 18:42

Petição (Contra-razões)

11/07/2022, 18:42

Recebimento

11/07/2022, 18:03

Protocolo de Petição

30/05/2022, 16:12

Protocolo de Petição

30/05/2022, 16:11

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 12:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:12

Recebimento

12/04/2022, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2022, 16:38

Petição (Recurso especial)

11/04/2022, 16:31

Protocolo de Petição

01/02/2022, 16:43

Protocolo de Petição

01/02/2022, 16:42

Publicação

13/12/2021, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:09

Voto do Relator

03/12/2021, 13:34

Não-Provimento

03/12/2021, 13:34

Mérito

01/12/2021, 16:27

Adiado

23/11/2021, 16:06

Para julgamento de mérito

08/11/2021, 17:28

Recebimento

08/11/2021, 17:06

(outros motivos)

05/11/2021, 17:19

Sem descrição

25/10/2021, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 16:49

Recebimento

21/10/2021, 16:48

(outros motivos)

21/10/2021, 16:15

Sem descrição

21/10/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 13:26

Recebimento

20/10/2021, 13:23

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 15:55

Redistribuição (dependência; incompetência)

18/10/2021, 15:53

Recebimento

18/10/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 17:48

Recebimento

07/10/2021, 19:31

(outros motivos)

06/10/2021, 15:26

Sem descrição

01/10/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 14:35

Recebimento

27/09/2021, 10:19

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 14:35

Redistribuição (sorteio manual; incompetência)

22/09/2021, 14:33

Recebimento

22/09/2021, 14:32

Remessa (em diligência)

21/09/2021, 14:41

Recebimento

20/09/2021, 12:05

Mero expediente

17/09/2021, 13:51

(outros motivos)

17/09/2021, 13:45

Sem descrição

14/09/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:47

Recebimento

10/09/2021, 17:56

Protocolo de Petição

03/09/2021, 17:07

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 14:41

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

25/08/2021, 14:56

Sem descrição

18/08/2021, 10:01

Protocolo de Petição

02/08/2021, 15:47

Publicação

26/07/2021, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 08:45

Provimento

02/06/2021, 11:34

Mérito

12/05/2021, 12:51

Recebimento

10/05/2021, 19:15

(outros motivos)

10/05/2021, 13:16

Pedido de Vista

05/05/2021, 18:26

Pedido de Vista

29/04/2021, 14:07

Pedido de Vista

20/04/2021, 17:50

Pedido de Vista

14/04/2021, 14:44

Pedido de Vista

06/04/2021, 17:49

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

30/03/2021, 17:45

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

23/03/2021, 22:06

Sem descrição

19/03/2021, 17:47

Protocolo de Petição

19/03/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 17:17

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

17/03/2021, 16:21

Inclusão em pauta

26/02/2021, 13:42

Recebimento

22/01/2021, 11:18

(outros motivos)

21/01/2021, 13:14

Sem descrição

18/01/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 15:42

Recebimento

14/01/2021, 11:47

Remessa (em diligência)

08/01/2021, 11:58

Recebimento

08/01/2021, 11:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 18:52

Distribuição (dependência)

17/12/2020, 18:48

(sorteio manual)

17/12/2020, 15:02