Ação Penal - Procedimento Sumário 5038652-56.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO AZEVEDO SILVA

OAB/ES 5228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CLOVIS PONTES SPERANDIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/05/2026, 17:14

Processo Inspecionado

06/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

31/03/2026, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 04:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:42

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 04:01

Publicado Decisão - Mandado em 29/01/2026.

07/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:57

Todas as movimentações(44)

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/05/2026, 17:14

Processo Inspecionado

06/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/05/2026, 17:14

Decisão - Mandado

•18/03/2026, 16:20

01/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

31/03/2026, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 04:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:42

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 04:01

Publicado Decisão - Mandado em 29/01/2026.

07/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLOVIS PONTES SPERANDIO DECISÃO/MANDADO Analisando os presentes autos, verifico que o Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5038652-56.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 15:40, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

26/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

28/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:37

Juntada de certidão

19/11/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado - Citação.

13/11/2025, 13:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/11/2025, 18:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

30/09/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 16:32

Decisão - Mandado

•26/01/2026, 18:01

Decisão - Mandado

•26/01/2026, 18:01

Decisão - Mandado

•13/11/2025, 13:20

Decisão - Mandado

•03/11/2025, 17:17