Procedimento Comum Cível 5019346-40.2025.8.08.0012 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 Processo n. 5019346-40.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JULIANA CRISTINA GALZO(387.683.538-04); GILCIMAR SOARES BRANDAO(099.193.067-38); MARYKELLER DE MELLO(269.997.838-88); BANCO PAN S.A.(59.285.411/0001-13); BRUNO FEIGELSON(109.418.817-41); ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(261.067.088-51); DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vistos etc. Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução. Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 76896099 Petição Inicial Petição Inicial 25082517151798200000072909854 76897571 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082517160321200000072911276 76897572 1.1 SUBSTABELECIMENTO Documento de comprovação 25082517161860600000072911277 76897574 CNH Documento de Identificação 25082517163451000000072911279 76897575 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 25082517164886000000072911280 76897577 CONTRATO Documento de comprovação 25082517165980100000072911282 76897578 CTPS Documento de comprovação 25082517173755400000072911283 76897579 DOC VEICULO Documento de comprovação 25082517180471700000072911284 76897584 GILCIMAR SOARES BRANDAO_PARECER TECNICO Parecer em PDF 25082517200025900000072911288 76897585 HIPO Documento de comprovação 25082517201010400000072911289 76897588 ULTIMA PARCELA Documento de comprovação 25082517203149000000072911292 76959123 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082614164313400000072967693 89228232 Decisão Decisão 26012618495642600000081921153 89228232 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012618495642600000081921153 89332326 Citação eletrônica Citação eletrônica 26012712463483000000082018110 89920649 Habilitação nos autos Petição (outras) 26020409582877600000082554748 89920650 19849266-01dw-01modelohabilitacao_01 Petição (outras) em PDF 26020409582886000000082554749 89920651 19849266-02dw-02kitderepresentacao_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020409582902900000082554750 90964687 Habilitação nos autos Petição (outras) 26022015491505700000083509080 90966005 336099171CONTESTAO161602202 Contestação em PDF 26022015491515900000083509094 90966006 336099171PROCURAO161602203 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022015491537000000083509095 90967819 Habilitação nos autos Petição (outras) 26022016070599700000083511966 90967835 336099171CONTESTAO161602202 Contestação em PDF 26022016070609700000083511980 90967838 336099171PROCURAO161602203 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022016070629500000083511983 91124360 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022400243674700000083654313 92248554 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030903064184100000084684357 93638614 Certidão Certidão 26032416121890600000085957872 93638614 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032416121890600000085957872 96067902 Petição (outras) Petição (outras) 26042814504483000000088175785 96068868 348564376PETIO161602207 Habilitações em PDF 26042814504500300000088175799 96068871 348564376DOCUMENTOSRECEBIDODOBANCO161602205 Documento de comprovação 26042814504527000000088175800 96449443 Réplica Réplica 26050416293376100000088520999 96449444 REPLICA_GILCIMAR SOARES BRANDAO Réplica em PDF 26050416293387600000088521000

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILCIMAR SOARES BRANDAO REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO CERTIFICO que a contestação id nº 90966005 foi apresentada tempestivamente. Intimo a parte autora para apresentar réplica. Cariacica/ES, 24/03/2026. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5019346-40.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de GILCIMAR SOARES BRANDAO em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILCIMAR SOARES BRANDAO REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CRISTINA GALZO - SP524585 Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5019346-40.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 12:46

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 12:45

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 17:20