Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022411-71.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível 2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2 TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

13/07/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:56

Mero expediente

30/06/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:48

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:12

Todas as movimentações(35)

Expedida/Certificada

13/07/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:56

Mero expediente

30/06/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:48

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 11:20

Petição (Recurso inominado)

19/03/2026, 10:46

Publicação

10/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:11

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:11

Procedência

12/02/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:12

Mero expediente

08/10/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:26

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:56

Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:15

Antecipação de tutela

23/06/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:54

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 15:09