Procedimento Comum Cível 0009060-92.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO FREITAS DE MORAES APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA Advogado do(a) APELANTE: BORIS CASTRO JUNIOR - ES5680 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) BRUNO FREITAS DE MORAES para apresentar(em) contrarrazões aos Agravos IDs n Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0009060-92.2020.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA RECORRIDO: BRUNO DE FREITAS DE MORAES DECISÃO Município de Vila Velha interpôs recursos especial (id. 16772735) e extraordinário (id. 16772734), com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009060-92.2020.8.08.0035

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS DE MORAES em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:20

Expedição de intimação eletrônica.

24/03/2023, 14:20

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 00:00

Intimação - Diário

•04/02/2026, 00:00