Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007219-25.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARLESSO

OAB/ES 14905·CPF·Representa: Réu

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR

OAB/ES 7564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ MARASTONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CONCEICAO PESSOTTI MARASTONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:22

Publicado Decisão em 29/01/2026.

06/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 04:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de defesa prévia

09/02/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 5007219-25.2024.8.08.0006 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO/MANDADO 1. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/09/1989, natural de Nova Venécia/ES, filho de Dionê Pereira de Oliveira e de Vera

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 13:29

Juntada de Informações

19/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:37

Publicado Decisão em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:22

Publicado Decisão em 29/01/2026.

06/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 04:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:29

Decisão

•02/10/2025, 14:08

12/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de defesa prévia

09/02/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 5007219-25.2024.8.08.0006 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO/MANDADO 1. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/09/1989, natural de Nova Venécia/ES, filho de Dionê Pereira de Oliveira e de Vera

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 13:29

Juntada de Informações

19/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:37

Publicado Decisão em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:37

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de habilitações

13/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:57

Juntada de certidão

27/06/2025, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 00:34

Expedição de Mandado - Citação.

17/06/2025, 15:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/06/2025, 15:11

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/06/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:26

Declarada incompetência

11/12/2024, 07:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:34

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:22

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:38

Decisão

•17/06/2025, 15:43

Decisão

•16/04/2025, 18:40

Decisão

•11/12/2024, 07:41

Despacho

•03/12/2024, 13:34