Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028003-03.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Marianne Judice de Mattos - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/08/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 17:04

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:27

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:40

Homologação de Transação

18/12/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

07/08/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 17:04

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:27

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:40

Homologação de Transação

18/12/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:11

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo

04/10/2024, 05:04

Petição (Apelação)

23/09/2024, 17:39

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 13:47

Petição (Contra-razões)

18/06/2024, 08:44

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 18:10

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2024, 14:34

Expedida/certificada

05/02/2024, 11:25

Ausência de pressupostos processuais

24/01/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:07

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:11

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:19

Mero expediente

27/11/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

06/09/2023, 16:10