Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005652-31.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

11/08/2026, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2026, 15:21

Definitivo

07/08/2026, 14:27

Trânsito em julgado

07/08/2026, 13:58

Documento (Certidão)

31/07/2026, 00:24

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:24

Documento (Certidão)

29/07/2026, 00:24

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 17:59

Expedida/Certificada

14/07/2026, 14:04

Procedência

14/07/2026, 14:03

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 14:41

Petição (Replica)

04/05/2026, 12:26

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(25)

Evolução da Classe Processual

11/08/2026, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2026, 15:21

Definitivo

07/08/2026, 14:27

Trânsito em julgado

07/08/2026, 13:58

Documento (Certidão)

31/07/2026, 00:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:24

Documento (Certidão)

29/07/2026, 00:24

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 17:59

Expedida/Certificada

14/07/2026, 14:04

Procedência

14/07/2026, 14:03

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 14:41

Petição (Replica)

04/05/2026, 12:26

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:32

Petição (Contestação)

10/04/2026, 12:36

Expedida/Certificada

10/03/2026, 14:00

Mero expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:26

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 14:26