Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004761-63.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:21

Decurso de Prazo

01/08/2026, 00:22

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 18:04

Expedida/certificada

14/07/2026, 18:04

Ausência das condições da ação

13/07/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 12:34

Movimentação processual

27/05/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:53

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:06

Documento (Informações)

23/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:21

Decurso de Prazo

01/08/2026, 00:22

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 18:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/07/2026, 18:04

Ausência das condições da ação

13/07/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 12:34

Movimentação processual

27/05/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:53

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:06

Documento (Informações)

23/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:33

Sem descrição

20/02/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:46

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

03/11/2025, 00:10

Documento (Certidão)

14/10/2025, 02:09

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:37

Mero expediente

07/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:43

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 14:10

Documento (Certidão)

03/10/2025, 14:09

Documento (Informações)

01/10/2025, 15:13

Documento (Mandado)

01/10/2025, 15:01

Mero expediente

01/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:20

Remessa (cumpridos)

30/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:00

Antecipação de tutela

30/09/2025, 07:55

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 07:19

Recebimento

30/09/2025, 00:31

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 00:31

Distribuição (sorteio)

30/09/2025, 00:31