Apelação / Remessa Necessária 0013183-79.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ROZANIA FRAGA LOUZADA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e ROZANIA FRAGA LOUZADA - CPF: 031.987.777-98 (APELADO).

23/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de ROZANIA FRAGA LOUZADA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 13:18

Expedição de acórdão.

20/06/2023, 18:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

13/06/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

07/06/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:44

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

20/03/2023, 19:06

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

23/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e ROZANIA FRAGA LOUZADA - CPF: 031.987.777-98 (APELADO).

23/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de ROZANIA FRAGA LOUZADA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 18:38

Acórdão

•13/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 13:18

Expedição de acórdão.

20/06/2023, 18:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

13/06/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

07/06/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:44

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

20/03/2023, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

20/03/2023, 09:07

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:07

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 15:06

Relatório

•11/05/2023, 18:44