Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001255-68.2023.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.171,95

Órgão julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

ZILNETE DEMONER MALAVASI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

OAB/ES 20762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ZILNETE DEMONER MALAVASI em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 29/01/2026.

09/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ZILNETE DEMONER MALAVASI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 DESPACHO 1)Considerando o Recurso Inominado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001255-68.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ZILNETE DEMONER MALAVASI em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido de ZILNETE DEMONER MALAVASI - CPF: 001.528.327-50 (REQUERENTE).

09/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ZILNETE DEMONER MALAVASI em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 29/01/2026.

09/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:34

Despacho

•26/01/2026, 16:34

09/02/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ZILNETE DEMONER MALAVASI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 DESPACHO 1)Considerando o Recurso Inominado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001255-68.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ZILNETE DEMONER MALAVASI em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido de ZILNETE DEMONER MALAVASI - CPF: 001.528.327-50 (REQUERENTE).

09/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:55

Processo Inspecionado

03/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de ZILNETE DEMONER MALAVASI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 23:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:18

Sentença

•09/06/2025, 13:42

Sentença

•09/06/2025, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 15:06

Despacho

•30/11/2023, 23:54