Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Órgão julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
VALDIRENE CORREIA MARVILA
CPF
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMIRIM
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
27/02/2026, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:22
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMIRIM
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
11/02/2026, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:40
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 16:25
Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VALDIRENE CORREIA MARVILA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA V
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002764-20.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VALDIRENE CORREIA MARVILA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA V
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002764-20.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:53
Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2026, 13:53
Julgado procedente o pedido de VALDIRENE CORREIA MARVILA - CPF: 108.455.307-47 (REQUERENTE).