Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000201-85.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara - Anchieta

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 14:36

Petição (Contra-razões)

27/07/2026, 12:36

Petição (Recurso inominado)

23/07/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:20

Expedida/certificada

15/07/2026, 15:20

Procedência

13/07/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:03

Publicação

08/04/2026, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:18

Petição (Replica)

06/04/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(26)

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2026, 14:36

Petição (Contra-razões)

27/07/2026, 12:36

Petição (Recurso inominado)

23/07/2026, 16:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:20

Expedida/certificada

15/07/2026, 15:20

Procedência

13/07/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:03

Publicação

08/04/2026, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:18

Petição (Replica)

06/04/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:22

Petição (Contestação)

30/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:59

Publicação

16/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:19

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:58

Mero expediente

11/02/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 19:26

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 19:26