Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, WELLINTON LOPES ADAMI, IORLEI ADAMI Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 Advogado do(a)
EXECUTADO: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela citação por edital da parte executada (ID 79265427), ou, subsidiariamente, pelas pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis. Pois bem. A modalidade de citação por edital é medida excepcional e subsidiária, exigindo-se a demonstração inequívoca de que foram esgotados todos os meios idôneos para a localização da parte devedora, sob pena de nulidade processual. Analisando o histórico processual, observo que, embora tenham ocorrido tentativas frustradas de citação por mandado, ainda não foram exauridas as diligências básicas de busca de endereços nos sistemas conveniados à disposição deste Juízo, tampouco houve a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos para aferir a existência de cadastros atualizados em nome dos executados.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5014913-61.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. E, não obstante vislumbre a possibilidade de deferimento do pedido de realização de consulta de dados, pesquisa e/ou constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES n. 35/2025, a realização dos atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes. Ressalta-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado, bem como cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Com a juntada das guias, certifique-se se o valor recolhido corresponde à integralidade dos pedidos formulados, observando a quantidade de sistemas e de pessoas indicadas. Constatada divergência ou insuficiência no preparo, intime-se a parte para regularização imediata, no prazo de 05 (cinco) dias. Somente após a certificação da regularidade das custas, voltem os autos conclusos para apreciação e eventual determinação de realização das pesquisas e diligências requeridas. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 31436796 Petição Inicial Petição Inicial 23092617154475400000030108696 31436802 Procuracao e Ato Constitutivo sicoob Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23092617154497400000030108701 31437408 DOC 02 - CCB - CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (1) Documento de comprovação 23092617154523700000030109307 31437412 DOC 03 - EXTRATO - CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (1) Documento de comprovação 23092617154549800000030109311 31437415 DOC 04 - Notificaþ§es Documento de comprovação 23092617154566000000030109314 31437420 DOC 05 - Protesto Documento de comprovação 23092617154630900000030109319 31776934 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100316450692200000030429427 31776934 Intimação - Diário Intimação - Diário 23100316450692200000030429427 33602909 Juntada de Guia Juntada de Guia 23110817463653800000032152742 44340605 Despacho Despacho 24061318122532900000042238489 44340605 Mandado - Citação Mandado - Citação 24061318122532900000042238489 46694383 Certidão Certidão 24071515425564100000044431479 47462287 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072914173089900000045145617 47462289 5014913-61.2023.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914173110000000045145619 47462293 5014913-61.2023.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914173137300000045145623 47463041 5014913-61.2023.8.08.0012 - Certidão 1 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914173163900000045146268 47463045 5014913-61.2023.8.08.0012 - 1 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914173188400000045146271 47548613 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072914201954000000045225530 48760045 Petição (outras) Petição (outras) 24081515292584500000046353398 48752679 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081517085610000000046346962 48752680 5163535 - 5014913612023 Outros documentos 24081517085646700000046346963 49012597 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082110275299800000046587393 49012599 5014913-61.2023.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082110275314100000046587395 49013553 5014913-61.2023.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082110275338900000046587399 49085296 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082110312608100000046654778 50369197 Petição (outras) Petição (outras) 24090919211039200000047846965 53315306 Certidão Certidão 24102316465183400000050580729 53320462 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102317115914900000050585446 44340605 Mandado - Citação Mandado - Citação 24061318122532900000042238489 44340605 Mandado - Citação Mandado - Citação 24061318122532900000042238489 44340605 Mandado - Citação Mandado - Citação 24061318122532900000042238489 44340605 Mandado - Citação Mandado - Citação 24061318122532900000042238489 54179645 Mandado entregue: 5372924 Expediente: 8571121 Certidão 24110700160642700000051366327 54179645 Mandado entregue: 5372924 Expediente: 8571121 Certidão 24110700160642700000051366327 54179647 2024-10-31 12-27.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110700160662500000051366328 54179647 2024-10-31 12-27.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110700160662500000051366328 54180953 Mandado entregue: 5372921 Expediente: 8571120 Certidão 24110700172892400000051366830 54180953 Mandado entregue: 5372921 Expediente: 8571120 Certidão 24110700172892400000051366830 54180955 2024-10-31 12-24.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110700172916800000051366831 54180955 2024-10-31 12-24.pdf Arquivo Anexo Mandado 24110700172916800000051366831 54181074 Mandado NÃO entregue: 5372900 Expediente: 8563089 Certidão 24110700320864800000051366391 54181074 Mandado NÃO entregue: 5372900 Expediente: 8563089 Certidão 24110700320864800000051366391 54461134 Petição (outras) Petição (outras) 24111122372355100000051620116 54461135 Doc 01 - 5014913-61.2023.8.08.0012 CGJ-ES - ATM[1] Documento de comprovação 24111122372375500000051620117 54868824 Mandado NÃO entregue: 5372894 Expediente: 8563088 Certidão 24111902055984300000051997349 55661876 Petição (outras) Petição (outras) 24120216041896600000052735548 55661890 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24120216041952000000052736610 55661891 Comprovante de Protocolo - Clara Industria Documento de comprovação 24120216041988100000052736611 61918705 Mandado NÃO entregue: 5372953 Expediente: 8571123 Certidão 25012600132014800000054985701 61913752 Mandado NÃO entregue: 5372959 Expediente: 8571124 Certidão 25012600132310500000054984753 68243965 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050617560187200000060588149 69203853 Petição (outras) Petição (outras) 25052013545649000000061434542 75145753 Mandado - Citação Mandado - Citação 25073115195114000000065965009 75238726 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25080412441244100000066048615 75238733 CAPA MANDADO N° 5841945 Outros documentos 25080412441256200000066048620 75238735 CAPA MANDADO N° 5841924 Outros documentos 25080412441274300000066048622 75870939 Mandado NÃO entregue: 5841945 Expediente: 13182411 Certidão 25081202241543000000066621692 77150794 Mandado NÃO entregue: 5841924 Expediente: 13182410 Certidão 25082800405003100000073143147 78447575 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091217201811500000074326334 79253912 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092405032943900000075064015 79265427 Petição (outras) Petição (outras) 25092410345100900000075074747 79529341 Decisão Decisão 25100216061237900000075316835