Procedimento Comum Cível 5000854-36.2026.8.08.0021 - TJES

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR - CNPJ: 36.038.511/0001-40 (REQUERENTE).

04/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR REQUERIDO: J AZEVEDO & CIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FRANZOTTI GONCALVES - ES22776 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000854-36.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 93740135, a parte autora, CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 93740135, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino o imediato recolhimento do mandado expedido, sem cumprimento, tendo em vista a revogação da medida liminar anteriormente concedida. Considerando-se que as custas processuais foram devidamente recolhidas e que não houve sequer citação da parte ré, deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 22:14

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 22:53

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:16

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/03/2026, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

07/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR REQUERIDO: J AZEVEDO & CIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FRANZOTTI GONCALVES - ES22776 DESPACHO-MANDADO Deixo de designar audiência de co Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000854-36.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR REQUERIDO: J AZEVEDO & CIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN FRANZOTTI GONCALVES - ES22776 CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000854-36.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:06

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR - CNPJ: 36.038.511/0001-40 (REQUERENTE).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

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