Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002439-45.2025.8.08.0026 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002439-45.2025.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para MICHELE BENEVIDES MARVILA - CPF: 101.134.117-40 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AMICUS CURIAE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

19/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE BENEVIDES MARVILA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS COSTA MONTEIR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002439-45.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:48

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 14:47

Julgado procedente o pedido de MICHELE BENEVIDES MARVILA - CPF: 101.134.117-40 (REQUERENTE).

26/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 17:54

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para MICHELE BENEVIDES MARVILA - CPF: 101.134.117-40 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AMICUS CURIAE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Julgado procedente o pedido de MICHELE BENEVIDES MARVILA - CPF: 101.134.117-40 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

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