Execução Fiscal 5003077-30.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.813,42

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:06

Juntada de

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686, DEBOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003077-30.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:49

Processo Inspecionado

04/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:06

Juntada de

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:30

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:49

Despacho

•26/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686, DEBOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003077-30.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:49

Processo Inspecionado

04/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORAH AZEVEDO FREIRE - ES31637 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003077-30.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:07

Processo Inspecionado

26/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/11/2025, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado - Citação.

14/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:23

Juntada de Aviso de Recebimento

09/05/2025, 17:20

Expedição de Carta Postal - Citação.

22/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento

09/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:52

Processo Inspecionado

02/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:08

Desentranhado o documento

28/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:18

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.

21/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 12:31

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 12:56

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de decisão monocrática

03/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:27

Juntada de

08/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 22:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2024, 17:19

Expedição de carta postal - citação.

26/04/2024, 15:14

Processo Inspecionado

25/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 12:11

Despacho

•05/12/2025, 14:41

Documento de comprovação

•03/12/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2025, 14:10

Despacho

•14/05/2025, 13:47

Despacho

•16/04/2025, 15:25

Despacho - Carta

•02/04/2025, 13:52

Decisão

•05/02/2025, 15:48

Decisão Monocrática

•16/10/2024, 17:30

Decisão

•08/10/2024, 15:05

Sentença

•15/08/2024, 15:26

Despacho

•25/07/2024, 12:25

Despacho

•24/07/2024, 22:48

Despacho - Carta

•25/04/2024, 17:31