—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARGENTINO GONCALVES em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)