Usucapião 0000445-90.2012.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Anchieta - 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2026, 21:16

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:03

Juntada de Acórdão

12/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:20, Anchieta - 1ª Vara.

22/04/2026, 12:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/04/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Todas as movimentações(169)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2026, 21:16

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:03

Juntada de Acórdão

12/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:20, Anchieta - 1ª Vara.

22/04/2026, 12:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/04/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAMIL ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: EVAL BELMIRO ALPOIM, VERACI BISSA ALPOIM, DIANE NOGUEIRA DE SOUZA, MONICA BISSA ALPOIM, MARICELE BISSA ALPOIM, EVANDRO BISSA ALPOIM Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594, IGOR PORTES BARBOSA - ES22495 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542, MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS - ES20155 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES30335 DESPACHO Em atenção a certidão de ID 64009097, verifica-se que, de fato, há omissão em relação ao requerimento de concessão da AJG. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000445-90.2012.8.08.0004 USUCAPIÃO (49) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a informação de que a testemunha Nestor Martins Guerra comparecerá presencialmente, procedi com a solicitação de cancelamento da sala passiva ao Juízo da Comarca de CantaGalo-RJ. I-se. Após, aguarde-se a realização da audiência. Anchieta/ES, data e horário registrados no momento da assinatura deste documento. Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:41

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARICELE BISSA ALPOIM em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MONICA BISSA ALPOIM em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVANDRO BISSA ALPOIM em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

03/03/2026, 04:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

03/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

03/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAMIL ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: EVAL BELMIRO ALPOIM, VERACI BISSA ALPOIM, DIANE NOGUEIRA DE SOUZA, MONICA BISSA ALPOIM, MARICELE BISSA ALPOIM, EVANDRO BISSA ALPOIM Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594, IGOR PORTES BARBOSA - ES22495 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 PROCESSO Nº 0000445-90.2012.8.08.0004 USUCAPIÃO (49)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:41

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAMIL ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: EVAL BELMIRO ALPOIM, VERACI BISSA ALPOIM, DIANE NOGUEIRA DE SOUZA, MONICA BISSA ALPOIM, MARICELE BISSA ALPOIM, EVANDRO BISSA ALPOIM Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594, IGOR POR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000445-90.2012.8.08.0004 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 15:20, Anchieta - 1ª Vara.

04/12/2025, 16:34

Expedição de Intimação Diário.

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:49

Expedição de Intimação - Diário.

24/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

07/11/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 01:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 01:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 01:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 01:09

Juntada de Comunicação via central de mandados

10/10/2025, 15:28

Expedição de Mandado - Intimação.

10/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 18:36

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

24/09/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 04:56

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 15:20, Anchieta - 1ª Vara.

19/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de EVANDRO BISSA ALPOIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 12:48

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 00:52

Juntada de Comunicação via central de mandados

31/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado - Citação.

31/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:07

Juntada de Ofício

25/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de MONICA BISSA ALPOIM em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARICELE BISSA ALPOIM em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 20:26

Juntada de certidão

01/05/2025, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 00:19

Juntada de certidão

17/04/2025, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 02:14

Juntada de certidão

17/04/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 01:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:37

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de EVAL BELMIRO ALPOIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de DIANE NOGUEIRA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de VERACI BISSA ALPOIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de JAMIL ROCHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 12:45, Anchieta - 1ª Vara.

03/12/2024, 08:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

30/11/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 01:56

Juntada de certidão

30/11/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 01:56

Juntada de certidão

30/11/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 01:56

Juntada de certidão

30/11/2024, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 18:16

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:22

Expedição de mandado - intimação.

31/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/12/2024 12:45 Anchieta - 1ª Vara.

29/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

19/09/2023, 19:25

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/04/2026, 06:44

Despacho

•01/04/2026, 09:41

Despacho

•01/04/2026, 09:40

Despacho

•31/03/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 11:26

Despacho

•04/12/2025, 11:36

Despacho

•04/12/2025, 11:36

Despacho

•16/09/2025, 14:29

Despacho

•04/07/2025, 10:49

Despacho

•19/05/2025, 14:46

Despacho - Mandado

•14/02/2025, 12:00

Despacho

•02/12/2024, 18:01

Despacho

•27/11/2024, 16:04

Despacho

•15/11/2024, 11:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 15:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/04/2026, 06:44

Despacho

•01/04/2026, 09:41

Despacho

•01/04/2026, 09:40

Despacho

•31/03/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 11:26

Despacho

•04/12/2025, 11:36

Despacho

•04/12/2025, 11:36

Despacho

•16/09/2025, 14:29

Despacho

•04/07/2025, 10:49

Despacho

•19/05/2025, 14:46

Despacho - Mandado

•14/02/2025, 12:00

Despacho

•02/12/2024, 18:01

Despacho

•27/11/2024, 16:04

Despacho

•15/11/2024, 11:04

Despacho

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•23/10/2024, 12:08

Despacho

•04/04/2024, 19:17