Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005458-59.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.618,50

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIANE RANGEL BATISTA NUNES

OAB/ES 12704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (REQUERENTE).

10/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005458-59.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido de MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (REQUERENTE).

10/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:35

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de habilitações

15/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:09