Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016336-72.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES

OAB/ES 27885·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB/ES 15090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL LOIO DE MENESE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016336-72.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido de MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG - CPF: 022.918.147-37 (REQUERENTE).

10/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de réplica

08/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:25

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 18:17

Despacho

•21/08/2024, 15:59

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Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL LOIO DE MENESE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016336-72.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido de MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG - CPF: 022.918.147-37 (REQUERENTE).

10/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de réplica

08/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de habilitações

17/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

07/06/2024, 16:45

Documento de comprovação

•07/06/2024, 16:45