Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001726-77.2018.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 386.127,97

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 9707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:17

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:58

Juntada de Ofício

12/02/2026, 16:53

Cancelada a movimentação processual

11/02/2026, 13:55

Desentranhado o documento

11/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 07/02/2026 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (INTERESSADO).

11/02/2026, 13:50

Processo Desarquivado

11/02/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

07/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA INT Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone: (27) 3256-1328 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001726-77.2018.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de renúncia de prazo

14/11/2025, 22:32

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:17

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:58

Juntada de Ofício

12/02/2026, 16:53

Cancelada a movimentação processual

11/02/2026, 13:55

Desentranhado o documento

11/02/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 10:00

Despacho

•16/07/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 07/02/2026 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (INTERESSADO).

11/02/2026, 13:50

Processo Desarquivado

11/02/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

07/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA INT Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone: (27) 3256-1328 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001726-77.2018.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de renúncia de prazo

14/11/2025, 22:32

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:59

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.

05/09/2025, 19:01

Recebidos os autos

05/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:51

Expedição de certidão.

05/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

24/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.

24/10/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:44

Expedição de certidão.

24/10/2024, 17:44

Expedição de certidão.

24/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

09/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 27.451.582/0001-89 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (INTERESSADO).

09/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 23:21

Processo Inspecionado

15/05/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024, 16:04

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 20:31

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 08:30

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de relatório

31/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/05/2021 23:59.

20/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/05/2021 23:59.

20/07/2021, 05:14

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2021.

08/07/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/07/2021, 05:10

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 11:57

Expedição de intimação eletrônica.

29/04/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 22:18

Juntada de Petição de apelação

29/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:56

Expedição de intimação - diário.

07/04/2021, 13:55

Expedição de intimação - diário.

06/04/2021, 16:08

Expedição de intimação eletrônica.

06/04/2021, 16:08

Expedição de intimação eletrônica.

06/04/2021, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 15:46

Processo Inspecionado

05/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2020, 15:51

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2020, 19:01

Expedição de intimação eletrônica.

26/05/2020, 15:43

Processo Inspecionado

06/05/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:17

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:13

Expedição de intimação - eletrônica.

13/12/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 11:34

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2018, 20:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/11/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 16:11

Despacho

•17/03/2025, 14:33

Sentença

•15/05/2024, 23:21

Despacho

•16/12/2023, 20:31

Acórdão

•28/09/2022, 17:27

Despacho

•15/10/2021, 16:45

Petição (outras) em PDF

•07/04/2021, 15:51

Sentença

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•06/05/2020, 13:17

Documento de comprovação

•30/01/2019, 11:13

Despacho

•13/12/2018, 11:34