Procedimento Comum Cível 5008754-07.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008754-07.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 94121909) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado. Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isento as partes das custas remanescentes, caso existam. Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008754-07.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 94121909) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado. Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isento as partes das custas remanescentes, caso existam. Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

04/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO - CPF: 102.096.636-00 (REQUERIDO).

04/04/2026, 14:33

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 13:57

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 13:57

Homologada a Transação

31/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de habilitações

31/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:58

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008754-07.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 94121909) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado. Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isento as partes das custas remanescentes, caso existam. Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008754-07.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 94121909) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado. Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isento as partes das custas remanescentes, caso existam. Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

04/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO - CPF: 102.096.636-00 (REQUERIDO).

04/04/2026, 14:33

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 13:57

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 13:57

Homologada a Transação

31/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de habilitações

31/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

03/03/2026, 02:58

Publicado Decisão em 24/11/2025.

03/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: GABRIEL ANGELO BECALLE PEIXOTO Advogado do(a) AUTOR: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNIC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008754-07.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento

27/01/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:59

Expedição de Intimação Diário.

19/11/2025, 14:05

Expedição de Comunicação via correios.

14/11/2025, 04:38

Concedida a Medida Liminar

14/11/2025, 04:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:37

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:29

Expedição de Intimação - Diário.

25/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 19:45

Decisão

•14/11/2025, 04:38

Decisão

•14/11/2025, 04:38