Procedimento Comum Cível 5006755-19.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B - DESPACHO - A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se presente quando no Despacho proferido sob o ID 93622641, constou designação de audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2026, às 17:00 horas, quando, em verdade, esta realizar-se-á no dia 22 de maio de 2026, às 14:00 horas. Assim, intimem-se ambas as partes para ciência. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2026, às 17:00 horas, a ser realizada de forma virtual, por intermédio da Plataforma MOL, sob a condução do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Com efeito, a audiência ora designada representa oportunidade privilegiada para que as partes, com a intermediação de conciliadores capacitados, possam alcançar uma solução consensual que ponha termo ao litígio de maneira célere, menos onerosa e com elevado grau de satisfação mútua. A composição amigável, além de prestigiar a autonomia das vontades, reduz os custos emocionais e financeiros decorrentes da prolongada tramitação processual, favorecendo a pacificação social e a reconstrução do diálogo entre os litigantes. Para viabilizar a regular realização do ato, determino que as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, protocolizem nos autos os dados completos dos participantes da sessão (nome completo, e-mail e número de WhatsApp), a fim de possibilitar o adequado cadastro na plataforma mencionada. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:33

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

30/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B - DESPACHO - A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se presente quando no Despacho proferido sob o ID 93622641, constou designação de audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2026, às 17:00 horas, quando, em verdade, esta realizar-se-á no dia 22 de maio de 2026, às 14:00 horas. Assim, intimem-se ambas as partes para ciência. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2026, às 17:00 horas, a ser realizada de forma virtual, por intermédio da Plataforma MOL, sob a condução do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Com efeito, a audiência ora designada representa oportunidade privilegiada para que as partes, com a intermediação de conciliadores capacitados, possam alcançar uma solução consensual que ponha termo ao litígio de maneira célere, menos onerosa e com elevado grau de satisfação mútua. A composição amigável, além de prestigiar a autonomia das vontades, reduz os custos emocionais e financeiros decorrentes da prolongada tramitação processual, favorecendo a pacificação social e a reconstrução do diálogo entre os litigantes. Para viabilizar a regular realização do ato, determino que as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, protocolizem nos autos os dados completos dos participantes da sessão (nome completo, e-mail e número de WhatsApp), a fim de possibilitar o adequado cadastro na plataforma mencionada. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:33

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

30/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:47

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:47

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE AND Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXIA MARIA ABREU GE REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS CARNETTI CAETANO - ES35961 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELA CABETTE DE AND Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006755-19.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:34

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:34

Processo Inspecionado

26/01/2026, 19:38

Proferida Decisão Saneadora

26/01/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 13:45

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 18:08

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Expedição de Intimação - Diário.

17/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:26

Juntada de Aviso de Recebimento

25/09/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

05/09/2025, 04:05

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.

05/09/2025, 04:05

Expedição de Intimação - Diário.

31/08/2025, 12:38

Expedição de Carta Postal - Citação.

31/08/2025, 12:36

Concedida a tutela provisória

29/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

22/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de ALEXIA MARIA ABREU GE em 31/07/2025 23:59.

22/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/08/2025, 15:07

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2025.

15/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:35

Despacho

•24/03/2026, 15:11

Decisão

•26/01/2026, 19:38

Despacho

•11/11/2025, 19:30

Decisão - Carta

•29/08/2025, 19:21