Embargos à Execução Fiscal 5000826-96.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 993.197,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI

CNPJ

Autor

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ELIAS TEMER

OAB/MG 99627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI

CNPJ

Autor

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 04:05

Publicado Decisão em 29/01/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS ELIAS TEMER - MG99627 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000826-96.2024.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por COOPERATIVA LATICÍ

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI - CNPJ: 27.684.711/0001-89 (EMBARGANTE).

21/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:22

Processo Inspecionado

07/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:55

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:14

Decisão

•21/01/2026, 14:14

08/03/2026, 04:05

Publicado Decisão em 29/01/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS ELIAS TEMER - MG99627 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000826-96.2024.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por COOPERATIVA LATICÍ

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI - CNPJ: 27.684.711/0001-89 (EMBARGANTE).

21/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:22

Processo Inspecionado

07/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:15

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/12/2024, 10:09

Distribuído por dependência

11/12/2024, 09:25

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2025, 19:05

Despacho

•17/12/2024, 15:05