5007291-49.2025.8.08.0047

Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VICENTE PEDRONI FIGUEIREDO

CPF 219.***.***-55

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DEMITO MARIANO

OAB/RO 7169•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA

OAB/ES 38556•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICENTE PEDRONI FIGUEIREDO em 12/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de VICENTE PEDRONI FIGUEIREDO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

07/03/2026, 03:56

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

07/03/2026, 03:56

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 18/11/2025.

07/03/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: V. P. F. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA - ES38556, RENATA DEMITO MARIANO - RO7169 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007291-49.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc., Cuida-se

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:52

Homologada a Transação

07/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:52

Sentença

•07/01/2026, 11:52

Despacho

•12/12/2025, 19:14

Despacho

•12/12/2025, 19:14

Despacho - Carta

•29/09/2025, 21:53