Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005915-18.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CATARINA SCASSULIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

Terceiro

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

CPF

Reu

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JACIMAR BOM FIM

OAB/ES 23273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CATARINA SCASSULIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

Terceiro

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

CPF

Reu

ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

Reu

CATARINA SCASSULIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

06/03/2026, 03:57

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

06/03/2026, 03:57

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CATARINA SCASSULIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:20

Juntada de certidão

04/02/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 00:18

Juntada de certidão

04/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA Advogado do(a) REU: JACIMAR BOM FIM - ES23273 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005915-18.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/01/2026, 17:19

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Petição (outras)

•16/12/2025, 17:44

06/03/2026, 03:57

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

06/03/2026, 03:57

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CATARINA SCASSULIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:20

Juntada de certidão

04/02/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 00:18

Juntada de certidão

04/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA Advogado do(a) REU: JACIMAR BOM FIM - ES23273 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005915-18.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/01/2026, 17:19

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 16:50

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 16:50

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 14:48

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:48

Publicado julgamento em 20/11/2023.

17/11/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/08/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:45

Recebida a denúncia contra ARISTOTELES ETELVINO DE SOUZA

16/03/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 15:45, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

16/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

15/03/2023, 15:53

Juntada de Mandado

15/03/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 15:45, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.

24/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Denúncia

01/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:20

Protocolizada Petição

26/08/2022, 17:20

Mudança de Classe Processual

26/08/2022, 17:20

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

19/08/2022, 14:24

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

01/07/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 12:24