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Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.171.279,75

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0113-23

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

BRF S.A. (SADIA / PERDIGAO)

Terceiro

PERDIGAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO

OAB/SP 509713•Representa: ATIVO

FELIPE CARREIRA BARBOSA

OAB/SP 406773•Representa: ATIVO

CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO

OAB/SP 309295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:12

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Decisão em 29/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

legal