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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.470,16

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FRAGA

CPF

Autor

MARCELO SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

ERICA SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

MICHEL SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA FERNANDES GORONSIO

OAB/ES 30101·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FONSECA FRAGA

OAB/RJ 248976·CPF·Representa: Autor

AYRES WERNER LOPES

OAB/MG 151781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PAULO HENRIQUE FRAGA

CPF

Autor

MARCELO SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

ERICA SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

MICHEL SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA

CPF

Autor

SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

ESPOLIO DE PUBLIO NOLASCO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX COSTALONGA

Terceiro

ESPOLIO DE PUBLIO NOLASCO

Reu

ELANE DE PAULA NOLASCO CORREA

CPF

Reu

ELIANE NOLASCO RODRIGUES

CPF

Reu

PUBLIO NOLASCO JUNIOR

CPF

Reu

THEOMARIO NOLASCO

CPF

Reu

NILDA DE PAULA NOLASCO

CPF

Reu

ELISABETH NOLASCO DE FREITAS

CPF

Reu

GUARAPARI CARTORIO REG GERAL IMOV TIT DOC E PROT 2 OF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA CORADELLO GARCIA COSTALONGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX COSTALONGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRAGA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ERICA SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 18:07

Decisão

•06/03/2025, 14:33

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRAGA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ERICA SANTOS DA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de réplica

20/02/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA REQUERENTE: ERICA SANTOS DA FONSECA, PAULO HENRIQUE FRAGA, MARCELO SANTOS DA FONSECA, ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA, MICHEL SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PÚBLIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002912-85.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:54

Processo Inspecionado

26/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELANE DE PAULA NOLASCO CORREA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2025, 12:09

Expedição de Carta Postal - Citação.

21/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/09/2025, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 02:13

Juntada de certidão

26/09/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de indicação de prova

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:18

Expedição de Mandado - Citação.

25/08/2025, 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento

02/07/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de ROSANA MARTINS NUNES DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ERICA SANTOS DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MICHEL SANTOS DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRAGA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 03:17

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.

23/05/2025, 03:17

Expedição de Intimação - Diário.

16/05/2025, 17:02

Expedição de Carta Postal - Citação.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Carta Postal - Citação.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Carta Postal - Citação.

16/05/2025, 16:53

Processo Inspecionado

06/03/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

05/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DA FONSECA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 01:48

Juntada de certidão

11/10/2024, 01:48

Juntada de certidão

11/10/2024, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 01:48

Expedição de mandado - citação.

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de juntada de guia

05/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 16:52

Desentranhado o documento

18/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 14:59

Processo Inspecionado

26/06/2024, 15:38

Juntada de Carta Precatória

29/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:36

Expedição de carta precatória - citação.

30/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 19:17

Decorrido prazo de MIGUEL FONSECA FRAGA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES GORONSIO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES GORONSIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de PUBLIO NOLASCO JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2023, 14:05

Expedição de intimação eletrônica.

27/06/2023, 10:27

Juntada de Aviso de Recebimento

27/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:41

Decorrido prazo de ELIANE NOLASCO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES GORONSIO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2023, 11:00

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:29

Publicado Edital - Citação em 09/05/2023.

25/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

25/05/2023, 11:37

Juntada de Aviso de Recebimento

17/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 15:48

Expedição de edital - citação.

05/05/2023, 15:53

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de mandado - citação.

05/05/2023, 15:51

Expedição de intimação eletrônica.

05/05/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:15

Juntada de Ofício

07/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de GUARAPARI CARTORIO REG GERAL IMOV TIT DOC E PROT 2 OF em 23/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:52

Juntada de Ofício

31/05/2022, 14:41

Expedição de ofício.

31/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2022, 16:56

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES GORONSIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2021, 18:59

Expedição de intimação eletrônica.

21/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2021, 11:14

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 11:49

Despacho - Carta

•04/05/2023, 12:19

Despacho

•20/10/2022, 17:02

Despacho - Ofício

•19/05/2022, 12:18

Despacho

•01/12/2021, 15:23

Despacho

•13/09/2021, 17:49