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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DENISAR ANTONIO SIMOURA

CPF

Autor

DENAIR DEGASPERI SIMOURA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELMO JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Autor

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Réu

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Réu

LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DENISAR ANTONIO SIMOURA

CPF

Autor

DENAIR DEGASPERI SIMOURA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELMO JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ELMO JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

REGINA CELY PEREIRA AFONSO

CPF

Reu

GERALDA ALVES ARAUJO

CPF

Reu

JONAS GODOY DE ARAUJO

CPF

Reu

ELMO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

NELI FERNANDES GURGEL

CPF

Reu

JOSE GURGEL DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CHAFIC NASSER LTDA

CNPJ

Reu

ELMO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Autor

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Réu

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Réu

LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NATALIA JORGE MACHADO

OAB/RJ 221680·CPF·Representa: Réu

MARIO ABDALA FILHO

OAB/ES 18981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 23:27

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DENISAR ANTONIO SIMOURA em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de REGINA CELY PEREIRA AFONSO em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DENAIR DEGASPERI SIMOURA em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de JOSE GURGEL DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de REGINA CELY PEREIRA AFONSO em 05/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(127)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 23:27

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DENISAR ANTONIO SIMOURA em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 23:27

Despacho

•01/03/2026, 13:03

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de REGINA CELY PEREIRA AFONSO em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DENAIR DEGASPERI SIMOURA em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de JOSE GURGEL DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de REGINA CELY PEREIRA AFONSO em 05/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

08/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: DENISAR ANTONIO SIMOURA e DENAIR DEGASPERI SIMOURA REQUERIDOS: REGINA CELY PEREIRA AFONSO, JOSE GURGEL DOS SANTOS, NELI FERNANDES GURGEL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA CHAFIC NASSER LTDA, GERALDA AL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0010051-81.2018.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:12

Processo Inspecionado

26/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:56

Juntada de Edital - Citação

06/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:33

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 08:29

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 08:29

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 08:29

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

07/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de DENAIR DEGASPERI SIMOURA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de DENISAR ANTONIO SIMOURA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

05/09/2025, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

05/09/2025, 03:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.

26/08/2025, 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.

26/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

22/08/2025, 01:57

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.

22/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de DENAIR DEGASPERI SIMOURA em 22/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:37

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.

17/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/08/2025, 06:06

Expedição de Intimação - Diário.

11/07/2025, 17:34

Expedição de Intimação - Diário.

11/07/2025, 17:34

Juntada de Carta Precatória

11/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

30/04/2025, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 02:13

Juntada de certidão

30/04/2025, 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDRE RUSSO COUTINHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de DENISAR ANTONIO SIMOURA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

20/02/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

20/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:32

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 17:31

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 16:55

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 06:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:49

Processo Inspecionado

27/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 23:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de ANDRE RUSSO COUTINHO em 24/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de MARIO ABDALA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:39

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:16

Publicado Edital - Citação em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 12:24

Expedição de edital - citação.

18/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIO ABDALA FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de ANDRE RUSSO COUTINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

19/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Decisão - Ofício

•26/01/2026, 11:12

Decisão

•04/11/2025, 17:28

Despacho - Mandado

•03/02/2025, 06:53

Despacho

•10/12/2024, 23:34

Despacho

•29/02/2024, 17:18