Execução Fiscal 0006231-75.2004.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2004

Valor da Causa

R$ 25.465,63

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO AMARELO LTDA

Terceiro

LEILA CRISTNA ROCHA FERREIRA DE FREITAS

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SHIRLENE MARA DOS SANTOS PENEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DEPES

CPF·Representa: Autor

NILTON COSTA FILHO

OAB/ES 12183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO AMARELO LTDA

Terceiro

LEILA CRISTNA ROCHA FERREIRA DE FREITAS

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SHIRLENE MARA DOS SANTOS PENEDO

CPF

Reu

ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO AMARELO LTDA

Reu

LEILA CRISTNA ROCHA FERREIRA DE FREITAS

Reu

ANNETE PENEDO BENINCA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de SHIRLENE MARA DESSAUNE DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de LEILA CRISTNA ROCHA FERREIRA DE FREITAS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO AMARELO LTDA, ANNETE PENEDO BENINCA COELHO, SHIRL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0006231-75.2004.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento

29/08/2025, 12:41

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de SHIRLENE MARA DESSAUNE DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de LEILA CRISTNA ROCHA FERREIRA DE FREITAS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:12

Despacho

•27/01/2026, 16:49

03/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO AMARELO LTDA, ANNETE PENEDO BENINCA COELHO, SHIRL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0006231-75.2004.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento

29/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:18

Expedição de Carta Postal - Citação.

14/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:35

Processo Inspecionado

19/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 11:29

Expedição de intimação eletrônica.

17/07/2023, 15:56

Expedição de intimação eletrônica.

17/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:05

Despacho

•11/04/2025, 09:39

Despacho

•04/04/2025, 16:07

Despacho

•19/02/2024, 16:14