Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002648-69.2017.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 28.728,71

Órgão julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA

OAB/ES 25939·CPF·Representa: Autor

KARLA BELONE

OAB/ES 26340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI em 03/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

07/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:56

Juntada de Ofício

04/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA - ES25939, KARLA BELONE - ES26340 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica(m) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002648-69.2017.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 04:51

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI em 03/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:25

Decisão

•25/06/2025, 19:03

07/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

07/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:56

Juntada de Ofício

04/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA - ES25939, KARLA BELONE - ES26340 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica(m) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002648-69.2017.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 04:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (REQUERIDO)

31/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 19:03

Juntada de Ofício

05/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:12

Juntada de Ofício

17/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 14:50

Expedição de Termo de Penhora.

30/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 09:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:26

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:21

Juntada de Ofício

24/01/2024, 16:15

Despacho

•28/01/2025, 15:12

Despacho

•19/06/2024, 18:38