Agravo em Recurso Especial 0000695-67.2011.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURICI

Autor

FRANCISCO MACHADO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/ES 18936·CPF·Representa: Autor

ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/05/2020, 18:30

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURICI

07/02/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2019, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/12/2019, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 12:53